RESOLUÇÃO DO CONSELHO CEAF Nº 001, DE 18 DE ABRIL DE 2007.
(Revogada pela Portaria PGJ nº 937, de 1º de novembro de 2023)
Aprova a tabela de honorários do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público – CEAF/MP, e dá outras providências.
O CONSELHO DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em sua 6ª sessão ordinária realizada no dia 26 de janeiro de 2007, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar Estadual nº 95/97 e a Resolução nº 014/98, publicada no DOE de 23.09.98, pág. 43,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a tabela de honorários do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, objetivando padronizar o pagamento de honorários relativos à prestação de serviços, por membros e servidores, realizados para o Ministério Público, fora do horário de expediente. (Tabela, Anexo I)
Art. 2º A remuneração de profissionais, que não pertençam à Instituição, por prestação de serviços, será realizada mediante a análise de proposta apresentada, verificando-se a disponibilidade orçamentária e financeira, e observando-se a lei que regulamenta os procedimentos licitatórios.
Art. 3º À prestação de serviços específicos para realização de concurso e exame seletivo será aplicada a tabela referente ao Anexo II.
Art. 4º O pagamento de honorários aos profissionais será efetuado após prestação dos serviços.
Art. 5º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 006/1999 do Conselho do CEAF.
Vitória, 18 de abril de 2007.
CATARINA CECIN GAZELE
PRESIDENTE DO CONSELHO DO CEAF/MP
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 18/04/2007
ANEXO I
Tabela de honorários do CEAF/MP - Público Interno
(Destinada aos membros e servidores da Instituição, fora do horário de expediente, ou seja, após às 18 horas)
|
INSTRUTOR DE CURSO - INTERNO |
REFERÊNCIA |
VALOR |
|
A - Doutorado |
Hora |
100,00 |
|
B - Mestrado |
Hora |
90,00 |
|
C - Especialização |
Hora |
65,00 |
|
D - Graduação de Nível Superior |
Hora |
48,00 |
|
E - Habilitação em Nível Médio |
Hora |
33,00 |
|
F - Coordenação de Curso |
Hora |
35,00 |
|
G - Apoio Técnico |
Hora |
15,00 |
|
OUTROS SERVIÇOS - INTERNO |
REFERÊNCIA |
VALOR |
|
H - Conferencista/ Palestrante/Painelista |
Hora |
140,00 |
|
I - Debatedor |
Hora |
110,00 |
|
J – Moderador/Coordenador |
Hora |
55,00 |
|
K - Reunião Técnica |
Hora |
38,00 |
|
L - Assessoramento Técnico |
Hora |
60,00 |
|
M- Revisão de Texto |
Hora |
29,00 |
|
N - Estudo e Pesquisa |
Hora |
28,00 |
|
O- Consultoria |
Hora |
50,00 |
Honorários do CEAF/MP - Público Externo
Os Instrutores/Conferencistas/Palestrantes convidados para ministrar cursos, palestras, etc, que não pertencem ao quadro do Ministério Público Estadual, deverão encaminhar propostas de honorários para análise.
ANEXO II
Outros Serviços
|
Tipo de Serviço |
Referência |
Participação |
Externo |
Interno |
|
1. Concurso |
|
|||
|
Elaboração de questão de prova subjetiva com programa e bibliografia |
Questão |
Elaboração Técnica |
40,00 |
30,00 |
|
Elaboração de questão de prova objetiva com programa e bibliografia |
Questão |
Elaboração Técnica |
30,00 |
20,00 |
|
1.2 Fiscalização |
|
|||
|
Fiscal (Nível superior) |
Prova |
Por dia |
150,00 |
150,00 |
|
Apoio à Coordenação Geral (Nível Superior) |
Técnico |
Por dia |
150,00 |
150,00 |
|
Apoio de corredor (Nível médio) |
logístico |
Por dia |
100,00 |
100,00 |
|
1.3 Serviços |
|
|||
|
Médico |
Plantão |
Por dia |
250,00 |
250,00 |
|
Gerais: limpeza, copa, portaria, segurança, carregamento, arrumação e similares. |
logístico |
Por dia |
80,00 |
80,00 |
|
Motorista |
logístico |
Por dia |
- |
100,00 |
|
1.4 Correção de provas/testes |
|
|||
|
Subjetiva |
Questão |
Correção |
8,00 |
6,00 |
|
Objetiva |
Prova (unidade) |
Correção |
- |
3,00 |