PORTARIA Nº 1775, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019.

(Revogado pela Portaria PGJ nº 498, de 18 de setembro de 2020)

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo I do Regimento Interno da Estrutura Organizacional do Ministério do Estado do Espírito Santo - MPES, aprovado pela Resolução nº 12, de 27 de fevereiro de 2012, que passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º O texto do Regimento Interno está disponível na intranet, no link Normatização/Atos Administrativos/Regimento Interno/Regimento Interno da Estrutura Organizacional do MPES, bem como no site da instituição.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 12 de fevereiro de 2019.

EDER PONTES DA SILVA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Anexo I alterado pela Portaria PGJ nº 498, de 18 de setembro de 2020

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 15/02/2019