ATO Nº 13, DE 17 DE AGOSTO DE 2010

(Revogado pelo Ato nº 12, de 26 de junho de 2012)

Altera o quadro de regiões para fins do cumprimento da escala de plantão judicial dos membros do Ministério Público Estadual, criado pelo Ato nº 019/2008

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º O quadro de regiões para fins de cumprimento do plantão judicial pelos membros do Ministério Público Estadual, instituído pelo Ato nº 019/2008 passa a vigorar com a seguinte distribuição:

QUADRO DE REGIÕES

REGIÃO	PROMOTORIA
I	Vitória (sede), Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Domingos Martins e Marechal Floriano;
II	Guarapari (sede), Marataízes, Itapemirim, Rio Novo do Sul, Anchieta, Piúma, Iconha e Alfredo Chaves;
III	Afonso Cláudio (Sede), Santa Teresa, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Itarana, Itaguaçu e Laranja da Terra;
IV	Guaçuí (sede), Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado, Dores do Rio Preto, Iúna, Ibatiba, Conceição do Castelo, Venda Nova do Imigrante e Muniz Freire;
V	Cachoeiro de Itapemirim (sede), Mimoso do Sul, Castelo, Muqui, Presidente Kennedy, Vargem Alta, Atílio Vivácqua e Jerônimo Monteiro;
VI	Linhares (sede), Aracruz, Ibiraçu, Rio Bananal, João Neiva e Fundão;
VII	São Mateus (sede), Conceição da Barra, Pedro Canário e Jaguaré;
VIII	Colatina (sede), Baixo Guandu, Marilândia, Pancas e São Domingos do Norte;
IX	Barra de São Francisco (sede), Ecoporanga, Mantenópolis, Água Doce do Norte, Alto Rio Novo e Águia Branca;
X	Nova Venécia (sede), São Gabriel da Palha, Boa Esperança, Pinheiros, Montanha e Mucurici.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Vitória, 17 de agosto de 2010

FERNANDO ZARDINI ANTONIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 18/08/2010.