O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o *ATO nº 405 de 15/04/2005, publicado no DOE de 18/04/2005, que regulamenta o funcionamento da Comissão Especial de Promoção e de Estágio Probatório - CEPEP, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
(...)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 04 de novembro de 2009.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 05/11/2009 e republicado com alteração em 06/11/2009.