PORTARIA PGJ Nº 129, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.

(Revogada pela Portaria PGJ nº 374, de 02 de maio de 2024)

Texto compilado

Altera o art. 1º da Portaria PGJ nº 5.136, de 2 de maio de 2018, que confere atribuições à(ao) Subprocuradora(Subprocurador)-Geral de Justiça Administrativa(o).

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e

CONSIDERANDO o teor do Procedimento Sei! 19.11.0088.0029472/2022-66,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar o inciso XXV ao art. 1º da Portaria PGJ nº 5.136, de 2 de maio de 2018, renumerando os incisos XXIV e XXV do mesmo artigo, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

(...)

XXIV - supervisionar as atividades do Grupo de Apoio às Atividades Finalísticas - GAAF;

XXV - desempenhar outras atribuições afins que lhe forem delegadas.

(...)” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 10 de fevereiro de 2023.

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 13/02/2023.