PORTARIA PGJ Nº 10.511, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
(Revogada pela Portaria SPGA nº 13.882, de 19 de dezembro de 2018)
A
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10, inciso XIV,
alínea “b” e o inciso LXII, da Lei Complementar Estadual nº 95/97, o artigo 10,
inciso IX, alínea “f” da Lei Federal nº 8.625/1993 e o disciplinado na Portaria
nº 7.038 de 22/08/2017,
RESOLVE:
Art.
1º Alterar a tabela de substituição automática da Central de
Inquéritos, constante no art. 1º da
Portaria nº 9.236, publicada no Diário Oficial de 25/11/2016,
conforme sugestão dos membros, assim deliberaram:
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Central de Inquéritos |
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Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a anterior.
Vitória, 12 de dezembro de 2017.
ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 13/12/2017