EDITAL SPGA Nº 137, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
Altera a tabela do item 1.2 do Edital SPGA nº 135, de 10 de novembro de 2025, que abre inscrição para seleção de estagiários de pós-graduação em Ciência da Informação (Arquivologia e Biblioteconomia), Comunicação Social (Jornalismo), Direito, Geografia, História ou Pedagogia para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Serviço de Pesquisa (Ceaf/Seve).
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio de sua Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, que ao final subscreve, com fundamento na Portaria PGJ nº 4.242, de 21 de julho de 2014, bem como na Resolução CSMP nº 07, de 29 de maio de 2019, e considerando o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.2128.0006824/2025-20,
TORNA PÚBLICA a alteração da tabela do item 1.2 do Edital SPGA nº 135, de 10 de novembro de 2025, conforme as disposições a seguir.
Onde se lê:
1.2 A seleção tem por finalidade o preenchimento de vaga e a formação de cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação, conforme o seguinte quadro de vagas:
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CURSO |
VAGAS |
LOTAÇÃO |
BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL |
AUXÍLIO-TRANSPORTE |
CARGA HORÁRIA |
REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO |
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AMPLA CONCORRÊNCIA |
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
PESSOAS NEGRAS |
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Pós-Graduação em Direito |
1+CR |
* |
** |
Vitória |
R$ 1.800,00 |
R$ 250,00 |
6 horas
diárias |
Ser estudante de pós-graduação em Ciência da Informação (Arquivologia e Biblioteconomia), Comunicação Social (Jornalismo), Direito, Geografia, História ou Pedagogia. |
* Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas existentes para pessoas com deficiência, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Resolução CSMP nº 007/2019.
** Serão reservadas 30% (trinta por cento) das vagas existentes para pessoas negras, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Resolução CSMP nº 019, de 17 de agosto de 2020.
Leia-se:
1.2 A seleção tem por finalidade o preenchimento de vaga e a formação de cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação, conforme o seguinte quadro de vagas:
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CURSO |
VAGAS |
LOTAÇÃO |
BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL |
AUXÍLIO-TRANSPORTE |
CARGA HORÁRIA |
REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO |
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AMPLA CONCORRÊNCIA |
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
PESSOAS NEGRAS |
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Arquivologia, Biblioteconomia, Comunicação Social (Jornalismo), Direito, Geografia, História ou Pedagogia. |
1+CR |
* |
** |
Vitória |
R$ 1.800,00 |
R$ 250,00 |
6 horas
diárias |
Ser bacharel em Arquivologia, Biblioteconomia, Comunicação Social (Jornalismo), Direito, Geografia, História ou Pedagogia e estar cursando pós-graduação na área de Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciência da Informação, Comunicação Social (Jornalismo), Direito, Geografia, História ou Pedagogia com carga horária mínima de 360 horas. |
* Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas existentes para pessoas com deficiência, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Resolução CSMP nº 007/2019.
** Serão reservadas 30% (trinta por cento) das vagas existentes para pessoas negras, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Resolução CSMP nº 019, de 17 de agosto de 2020.
Vitória, 12 de novembro de 2025.
ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO
SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA
Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 13/11/2025