EDITAL CSMP Nº 09, DE 29 DE MARÇO DE 2022.

Edital de pregão eletrônico para promoção de membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo – MPES

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, usando de suas atribuições legais, especialmente as previstas nos artigos 67 e 77, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e considerando o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.0081.0007907/2022-38,

Considerando que, para fins de remoção, o cargo de 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Integrada de Mantenópolis e Alto Rio Novo foi oferecido e restou deserto no Pregão Eletrônico – Edital CSMP Nº 01, de 11 de fevereiro de 2021, julgado na 3ª sessão realizada extraordinariamente em 26 de fevereiro de 2021,

FAZ SABER, que realizará na 8ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, dia 18 de abril de 2022, às 11 horas, por meio da plataforma Microsoft Teams, PREGÃO ELETRÔNICO DE PROMOÇÃO para provimento por meio de promoção por merecimento o cargo de 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Integrada de Mantenópolis e Alto Rio Novo.

Para tanto, destaca o seguinte:

1. Os requerimentos para promoção serão feitos virtualmente por meio da plataforma Microsoft Teams.

2. As declarações previstas no art. 31 do Regimento Interno do CSMP (Resolução nº 068, de 8 de maio de 2000) e no parágrafo único do art. 23 da Resolução do CSMP nº 003, de 15 de março de 2022, deverão ser inseridas no Processo Sei! n° 19.11.0081.0007907/2022-38 e dirigidas à Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, até as 18 horas, do dia 04 de abril do ano em curso.

2.1. Havendo impossibilidade da apresentação da declaração no prazo indicado no item 2, por motivo relevante, a mesma poderá ser apresentada no dia da sessão, oportunidade em que será submetida à apreciação do Conselho Superior.

3. Será aceita inscrição por meio de procuração, devendo o instrumento estar acompanhado das declarações mencionadas lavradas pela(o) outorgante, sendo tais documentos anexados aos autos do Procedimento Sei! n° 19.11.0081.0007907/2022-38, até as 18 horas, do dia 04 de abril do ano em curso.

4. Sugere-se, para agilidade dos trabalhos, que as(os) interessadas(os) presentes tenham consigo cópia da lista de antiguidade, para consulta durante o desenvolvimento do pregão.

5. Fica convocado o Promotor de Justiça Substituto, Dr. Emmanuel Nascimento Gonzalez dos Santos, para participar do referido processo, e convidadas(os) as(os) demais membras(os) interessadas(os).

6. O presente Edital revoga os termos do Edital CSMP n° 08, de 28 de março de 2022, publicado no Dimpes de 29/03/2022.

Vitória, 29 de março de 2022.

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 30/03/2022 e republicado com alteração em 31/03/2022