PORTARIA PGJ Nº 588, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.

Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria PGJ nº 492, de 14 de setembro de 2020, que estabelece, no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES, diretrizes para a realização do inventário anual dos bens patrimoniais móveis, imóveis e intangíveis, referente ao exercício financeiro de 2020, e altera o seu Anexo.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e

CONSIDERANDO o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.0034.0019467/2020-96,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, até o dia 26 de outubro de 2020, o prazo para realização do inventário anual dos bens patrimoniais móveis, imóveis e intangíveis, referente ao exercício financeiro de 2020, previsto na Portaria PGJ nº 492, de 14 de setembro de 2020.

Art. 2º O Anexo da Portaria PGJ nº 492, de 14 de setembro de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Vitória, 21 de outubro de 2020

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 22/10/2020

ANEXO

	ETAPA	RESPONSÁVEL	PERÍODO
1	Suspensão da movimentação de bens móveis	Todas as Unidades	25/09/2020 a 26/10/2020
2	Levantamento físico	Todas as Unidades	30/09/2020 a 26/10/2020
3	Envio das informações levantadas ao Serviço de Patrimônio por meio do sistema informatizado de inventário	Todas as Unidades	30/09/2020 a 26/10/2020
4	Envio da relação de bens imóveis ao SPAT	COEN	30/09/2020 a 26/10/2020
5	Envio da relação de bens intangíveis ao SPAT	CINF	30/09/2020 a 26/10/2020
6	Validação do relatório do inventário da unidade organizacional, por meio de login e senha do responsável, após disponibilização pelo Serviço de Patrimônio	Todas as Unidades	27/10/2020 a 17/11/2020
7	Entrega do relatório final do inventário anual 2020 à Gerência- Geral	SPAT	30/03/2021