PORTARIA Nº 2687, DE 13 DE MARÇO DE 2018

(Revogada pela Portaria nº 69, de 24 de janeiro de 2020)

Texto compilado

Altera o art. 1º e acrescenta Anexo à Portaria nº 257, de 14 de janeiro de 2016, que institui o Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Espírito Santo 2015-2025.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e

CONSIDERANDO a importância do processo de revisão extraordinária dos indicadores e das metas do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - PE-MPES 2015-2025, realizado conforme autorização expressa da Administração Superior nos autos do procedimento GAMPES nº 2017.0011.0592-04;

CONSIDERANDO a aprovação das propostas de indicadores e de metas pelo Comitê de Gestão da Estratégia Finalística e pelo Comitê de Gestão da Estratégia Administrativa,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 257, de 14 de janeiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

§ 1º O inteiro teor do documento pode ser acessado no sítio eletrônico da instituição, por meio do link http://www.mpes.mp.br/planejamento/index.html.

§ 2º Os indicadores e as metas do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - PE-MPES vigentes são os constantes do Anexo.” (NR)

Art. 2º Acrescentar Anexo à Portaria nº 257, de 14 de janeiro de 2016, que passa a vigorar nos seguintes termos:

“Anexo

Objetivos Estratégicos, Indicadores e Metas do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Espírito Santo 2015-2025

Objetivo Estratégico 1: Ser uma instituição reconhecida por zelar pela ordem jurídica e democrática e por defender os direitos indisponíveis da sociedade.

Indicador	IE01.1 Reconhecimento da sociedade
Descrição do indicador	Mede o resultado obtido pela pesquisa de imagem do MPES com foco na percepção da população (público-alvo).
Forma de cálculo	Índice geral da pesquisa de imagem do MPES
Critérios para cálculo	N/A
Meta 2019	a ser definida após a 1ª medição

Indicador	IE01.2 Índice de alcance das metas institucionais
Descrição do indicador	Mede o cumprimento das metas estabelecidas para os indicadores estratégicos e para os indicadores táticos, considerando, apenas, os disponíveis para medição.
Forma de cálculo	(Critério 1 + Critério 2) / 2
Critérios para cálculo	Critério 1: (Nº de IE com metas cumpridas no ano / Total de IE disponíveis para medição) x 100 Critério 2: (Nº de IT com metas cumpridas no ano / Total de IT disponíveis para medição) x 100 IE - Indicadores Estratégicos IT - Indicadores Táticos
Meta 2019	80%

Indicador	IE01.3 Índice de execução do PGA
Descrição do indicador	Mede o percentual de execução do portfólio de ações previsto no Plano Geral de Ação Finalístico e no Plano Geral de Ação Administrativo.
Forma de cálculo	Média do % de execução das ações do PGA Finalístico e do PGA Administrativo
Critérios para cálculo	N/A
Meta 2019	a ser definida após a 1ª medição

Objetivo Estratégico 2: Assegurar a proteção integral da criança e do adolescente, priorizando a prestação adequada do atendimento protetivo e socioeducativo.

Indicador	IE02.1 Índice de adequação dos Serviços de Acolhimento Familiar
Descrição do indicador	Índice de adequação dos Serviços de Acolhimento Familiar, nos conformes dos Artigos 92, 94 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Forma de cálculo	Média da soma ponderada dos quesitos atendidos / Soma total das ponderações
Critérios para cálculo	Artigos 92, 94 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente
Meta 2019	70%

Indicador	IE02.2 Índice de adequação dos Serviços de Acolhimento Institucional
Descrição do indicador	Índice de adequação dos Serviços de Acolhimento Institucional, nos conformes dos Artigos 92, 94 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Forma de cálculo	Média da soma ponderada dos quesitos atendidos / Soma total das ponderações
Critérios para cálculo	Artigos 92, 94 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Meta 2019	73%

Indicador	IE02.3 Índice de adequação dos Serviços Socioeducativos
Descrição do indicador	Índice de adequação dos Serviços Socioeducativos (Unidades de Internação, Semiliberdade e  Atendimento Inicial) nos conformes dos Artigos 92, 94 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Forma de cálculo	Média da soma ponderada dos quesitos atendidos / Soma total das ponderações
Critérios para cálculo	Artigos 92, 94 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente
Meta 2019	58%

Objetivo Estratégico 3: Garantir o acesso da população a serviços eficientes de atenção básica à saúde.

Indicador	IE03.1 Equipes de atenção básica com avaliação positiva no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ
Descrição do indicador	Mensura o percentual de equipes de atenção básica no estado com avaliação positiva no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica - PMAQ.
Forma de cálculo	(Número de equipes de atenção básica com avaliação positiva no PMAQ/ Total de unidades de saúde que aderiram ao PMAQ) x 100
Critérios para cálculo	N/A
Meta 2019	100%

Indicador	IE03.2 Municípios com Estratégia Saúde da Família
Descrição do indicador	Avalia a implementação da Estratégia Saúde da Família nos municípios capixabas por meio de equipes de saúde.
Forma de cálculo	(Número de Municípios com cobertura mínima de 70% na Estratégia Saúde da Família / Total de Municípios) x 100
Critérios para cálculo	N/A
Meta 2019	100%

Objetivo Estratégico 4: Garantir o direito à educação de qualidade e a correta aplicação das verbas públicas, fortalecendo o controle social.

Indicador	IE04.1 Taxa de matrícula da pré-escola
Descrição do indicador	Mensura o percentual de matrículas da pré-escola na rede pública de ensino do estado do Espírito Santo de acordo com a faixa etária da população no período adequado.
Forma de cálculo	(Número de matrículas da pré-escola na faixa etária / Número de população na faixa etária no período) x 100
Critérios para cálculo	N/A
Meta 2019	98%

Indicador	IE04.2 Municípios com unificação de listas de espera em creche
Descrição do indicador	Mensura o percentual de municípios que implementaram a lista unificada de espera por vaga em creche.
Forma de cálculo	(Número de municípios que implementaram lista unificada de espera por vaga em creche / Total de municípios) x 100
Critérios para cálculo	N/A
Meta 2019	58%

Objetivo Estratégico 5: Fortalecer a rede de proteção social, observando os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Indicador	IE05.1 Municípios com a rede socioassistencial adequada
Descrição do indicador	Avalia os equipamentos da rede socioassistencial - CRAS, de acordo com o atendimento aos quesitos priorizados pelo MPES dentro do rol estabalecido nas orientações técnicas do Ministério do Desenvolvimento Social, publicadas em 2011.
Forma de cálculo	Média da soma ponderada dos quesitos atendidos / Soma total das ponderações
Critérios para cálculo	Se atende as orientações técnicas do Ministério do Desenvolvimento Social, publicadas em 2011, nos quesitos: 1. Quantitativo de Assistentes Sociais; 2. Quantitativo de Psicólogos; 3. Quantitativo de Técnicos de nível médio/superior; 4. Coordenador Exclusivo; 5. Possuir sala para a equipe de trabalho; 6. Possuir banheiros; 7. Possuir recepção; 8. Possuir cozinha; 9. Possuir almoxarifado; 10. Acesso principal, rotas aos espaços do CRAS e banheiros adaptados conforme as normas da ABNT; 11. Possuir telefone próprio; 12. Possuir ao menos 1 (uma) impressora; 13. Possuir veículo próprio para atendimentos do CRAS; 14. Possuir ao menos 3 (três) computadores; 15. Possuir acesso à internet; 16. Quantitativo de CRAS no município de acordo com a quantidade de famílias cadastradas no CadÚnico.
Meta 2019	90%

Indicador	IE05.2 Índice de adequação dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS
Descrição do indicador	Avalia os equipamentos da rede socioassistencial - CREAS, de acordo com o atendimento aos quesitos priorizados pelo MPES dentro do rol estabalecido nas orientações técnicas do Ministério do Desenvolvimento Social, publicadas em 2011.
Forma de cálculo	Média da soma ponderada dos quesitos atendidos / Soma total das ponderações
Critérios para cálculo	Se atende as orientações técnicas do Ministério do Desenvolvimento Social, publicadas em 2011, nos quesitos: 1. Quantitativo de Assistentes Sociais; 2. Quantitativo de Psicólogos; 3. Quantitativo de Técnicos de nível médio/superior; 4. Coordenador Exclusivo; 5. Possuir sala para a equipe de trabalho; 6. Possuir banheiros; 7. Possuir recepção; 8. Possuir cozinha; 9. Possuir almoxarifado; 10. Acesso principal, rotas aos espaços do CRAS e banheiros adaptados conforme as normas da ABNT; 11. Possuir telefone próprio; 12. Possuir ao menos 1 (uma) impressora; 13. Possuir veículo próprio para atendimentos do CRAS; 14. Possuir ao menos 3 (três) computadores; 15. Possuir acesso à internet; 16. Quantitativo de CRAS no município de acordo com a quantidade de famílias cadastradas no CadÚnico.
Meta 2019	53%

Indicador	IE05.3 Pessoas em situação de vulnerabilidade
Descrição do indicador	Mensura o quantitativo de famílias em situação de vulnerabilidade, conforme critérios priorizados pelo MPES dentro do rol constante dos Relatórios de Informações Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social.
Forma de cálculo	Somatório do total de famílias em situação de vulnerabilidade por município/Total de famílias em situação de vulnerabilidade em 2016
Critérios para cálculo	São consideradas famílias em situação de vulnerabilidade aquelas que se encontram: 1. Sem iluminação pública (com ou sem relógio medidor); 2. Dependentes de iluminação a óleo, querosene, gás ou vela; 3. Com escoamento sanitário para vala a céu aberto, rio, córrego ou mar; 4. Sem acesso à rede de esgoto ou fossa; 5. Sem coleta de lixo, direta ou indireta; 6. A destinação final do lixo é ser queimado, enterrado, jogado em terreno baldio, rio ou mar; 7. Com casos de trabalho infantil; 8. Com indivíduos menores de 29 anos analfabetos.
Meta 2019	-16%

Objetivo Estratégico 6: Fortalecer a rede de proteção ao idoso e à pessoa com deficiência.

Indicador	IE06.1 Índice de adequação  dos Serviços de Acolhimento Institucional para Idosos
Descrição do indicador	Avalia os Serviços de Acolhimento Institucional para Idosos.
Forma de cálculo	Média da soma ponderada dos quesitos atendidos / Soma total das ponderações
Critérios para cálculo	1. A entidade recebe recursos do poder público visando à manutenção do Serviço de Acolhimento; 2. Se a ILPI possui registro no Conselho de Assistência Social, Conselho de Direitos da Criança e Adolescente e no Conselho dos Direitos do Idoso; 3. Quantas pessoas estão acolhidas na unidade neste momento (vagas ocupadas) / Capacidade máxima para o atendimento (número de vagas) desta unidade; 4. Possui Projeto Político Pedagógico; 5. Realiza Plano Individual de Atendimento (PIA) de cada pessoa acolhida; 6. Possui Prontuário de atendimento; 7. O local onde funciona a Unidade é servido por transporte público (ônibus/trem/metrô/barcas) 8. Atende aos critérios de Acessibilidade nas rotas de entradas, banheiros e espaços.
Meta 2019	79%

Indicador	IE06.2. Índice de adequação dos Serviços de Acolhimento para a pessoa com deficiência - residência inclusiva
Descrição do indicador	Avalia os Serviços de Acolhimento para pessoa com deficiência.
Forma de cálculo	Média da soma ponderada dos quesitos atendidos / Soma total das ponderações
Critérios para cálculo	1. A entidade recebe recursos do poder público visando à manutenção da residência inclusiva; 2. Se a residência inclusiva possui registro no Conselho de Assistência Social e no Conselho de Direitos da Criança e Adolescente; 3. Quantas pessoas estão acolhidas na unidade neste momento (vagas ocupadas) / Capacidade máxima para o atendimento (número de vagas) desta unidade; 4. Possui Projeto Político Pedagógico; 5. Realiza Plano Individual de Atendimento (PIA) de cada pessoa acolhida; 6. Possui Prontuário de atendimento 7. O local onde funciona a Unidade é servido por transporte público (ônibus/trem/metrô/barcas) 8. Atende aos critérios de Acessibilidade nas rotas de entradas, banheiros e espaços.
Meta 2019	72%

Indicador	IE06.3. Municípios com serviço de proteção ao idoso e à pessoa com deficiência.
Descrição do indicador	Avalia os serviços de atendimento ao idoso e à pessoa com deficiência realizados pelos CRAS e CREAS e a existência de conselho do idoso e da pessoa com deficiência no município.
Forma de cálculo	Média da soma ponderada dos quesitos atendidos / Soma total das ponderações
Critérios para cálculo	1. Existência de Conselho do Idoso e Conselho da Pessoa com Deficiência; 2. CRAS com Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de forma Direta ou pela Rede Referenciada; 3. CRAS e/ou CREAS realizando atendimento para idosos e pessoas com deficiência vítimas de violência física, violência psicológica, abuso/violência sexual, exploração sexual, negligência ou abandono, situação de rua, discriminação em decorrência da orientação sexual, discriminação em decorrência da raça/etnia; 4. CRAS e/ou CREAS realizando atendimento a pessoas com deficiência vítimas de violência/violação de direitos ou família\indivíduos com pessoas em serviços de acolhimento.
Meta 2019	75%

Objetivo Estratégico 7: Fortalecer a resolução de conflitos na área da família.

Indicador	IE07.1. Intervenções extrajudiciais exitosas na área de família
Descrição do indicador	Mensura o percentual de intervenções extrajudiciais exitosas do MPES para assegurar políticas sociais de família.
Meta 2019	Meta a ser definida após a primeira mensuração do indicador

Objetivo Estratégico 8: Intensificar a fiscalização do terceiro setor fortalecendo a sua atuação.

Indicador	IE08.1. Fundações alvo de ações de controle finalístico
Descrição do indicador	Computa as fundações cujo controle é obrigatório pelo MP, no tocante ao cumprimento de suas finalidades estatutárias de interesse social e prestação de contas.
Forma de cálculo	(Somatório de fundações que foram alvo de ações de controle finalístico realizadas pelo MP/ Total de fundações identificadas) x 100
Critérios para cálculo	N/A
Meta 2019	100%

Indicador	IE08.2. Entidades alvo de ações de controle finalístico
Descrição do indicador	Computa as entidades do terceiro setor que recebem recursos públicos, fiscalizadas pelo MP, no tocante ao cumprimento de suas finalidades estatutárias de interesse social.
Forma de cálculo	(Somatório de entidades do terceiro setor que receberam recurso público e foram alvo de ações de controle finalístico realizadas pelo MP/ Total de entidades identificadas que receberam recurso público)  x 100
Critérios para cálculo	N/A
Meta 2019	70%

Objetivo Estratégico 9: Fomentar a concretização de políticas públicas ligadas a resíduos sólidos, saneamento básico e recursos hídricos e o processo de regularização fundiária.

Indicador	IE09.1 Plano de recursos hídricos implementados
Descrição do indicador	Mensura o percentual de planos de recursos hídricos implementados no Estado do ES por bacia hidrográfica.
Forma de cálculo	(Número de bacias hidrográficas com planos de recursos hídricos implementados no período / Total de bacias hidrográficas com planos de recursos hídricos no Estado do ES no período) x 100
Critérios para cálculo	N/A
Meta 2019	46%

Indicador	IE09.2 Municípios com Sistema Municipal do Meio Ambiente
Descrição do indicador	Avalia a quantidade de municípios do Estado do ES com o Sistema Municipal do Meio Ambiente estruturado, considerando os aspectos: Fundo, Conselho e leis ambientais municipais.
Forma de cálculo	(Somatório do número de municípios com o Sistema Municipal de Meio Ambiente estruturado / Total de Municípios do Estado) x 100
Critérios para cálculo	1. Existência das leis urbanísticas: Plano Diretor Municipal, Parcelamento do Solo Urbano, Código de Meio Ambiente; 2. Conselho Municipal de Meio Ambiente em funcionamento 3. Existência de Fundo Municipal de Meio Ambiente 4. Existência de Secretaria de Meio Ambiente (exclusiva para esse fim); 5. Município estar apto a licenciar com aval do CONSEMA.
Meta 2019	79,0%

Indicador	IE09.3 Municípios com Plano de Saneamento Básico
Descrição do indicador	Mensura o percentual de municípios do estado com o plano de saneamento básico elaborado e aprovado nos quatro eixos (resíduos sólidos, drenagem, água e esgoto).
Forma de cálculo	(números de planos municipais de saneamento básico / total de municípios do estado) x 100
Critérios para cálculo	N/A
Meta 2019	75%

Indicador	IE09.4 Municípios com destinação adequada de resíduos sólidos
Descrição do indicador	Mensura o percentual de municípios do estado com o destinação adequada de resíduos sólidos.
Forma de cálculo	(número de municípios com destinação adequada / total de municípios do estado) x 100
Critérios para cálculo	N/A
Meta 2019	95%

Objetivo Estratégico 10: Intensificar o controle e a prevenção de atos de improbidade administrativa e crimes na administração pública, garantindo a transparência e a defesa do patrimônio público.

Indicador	IE10.1 Municípios com Portal da Transparência em funcionamento
Descrição do indicador	Quantidade de municípios com portais de transparência com níveis satisfatórios em termos de cumprimento da Lei 12.576 de 12 de Novembro de 2011.
Forma de cálculo	(Total de municípios nas faixas A e B/Total de municípios do estado) x 100
Critérios para cálculo	Nota da avaliação realizada pelo Projeto da Transparência do CADP
Meta 2019	72%

Indicador	IE10.2 Mediações e formas diversas de resolução de conflito na defesa do patrimônio público em relação ao total de inquéritos e de procedimentos preparatórios instaurados
Descrição do indicador	Aponta, do total de inquéritos e procedimentos preparatórios instaurados, o percentual desses que se converteram em mediações e outras formas de resolução de conflito.
Forma de cálculo	(Número de inquéritos e procedimentos preparatórios convertidos em mediações e outras formas de resolução de conflitos nos últimos doze meses / Total de inquéritos e procedimentos preparatórios instaurados nos últimos doze meses) x 100
Critérios para cálculo	N/A
Meta 2019	a ser definida após a 1ª medição

Indicador	IE10.3 Recuperação de valores ao erário por meio da atuação do MPES
Descrição do indicador	Mensura o percentual de recursos recuperados ao erário por meio da atuação do MPES no combate à improbidade administrativa.
Forma de cálculo	(Somatório dos recursos recuperados por sentença definitiva ao erário / Total de recursos requeridos ao erário pela intervenção do MP no combate à improbidade administrativa) x 100
Critérios para cálculo	N/A
Meta 2019	a ser definida após a 1ª medição

Objetivo Estratégico 11: Estimular a eficiência do sistema de defesa dos consumidores, assegurando o acesso à informação e a autonomia das pessoas para defesa dos seus direitos.

Indicador	IE11.1 Municípios com PROCON's criados
Descrição do indicador	Mensura a quantidade de municípios com PROCON`s criados a partir da intervenção do MPES.
Forma de cálculo	(Somatório do número de Municípios com PROCON's criados / Total de Municípios) x 100
Critérios para cálculo	N/A
Meta 2019	53%

Indicador	IE11.2 Municípios com Sistema Municipal de Defesa do Consumidor estruturado
Descrição do indicador	Avalia o número de municípios do estado com o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor estruturado.
Forma de cálculo	Média da soma ponderada dos quesitos atendidos / Soma total das ponderações
Critérios para cálculo	Procon em funcionamento no município; existência de Fundo de Defesa do Consumidor; existência de Conselho de Defesa do Consumidor e adesão ao SINDEC
Meta 2019	44%

Objetivo Estratégico 12: Atuar na defesa do regime democrático, promovendo ações contra a corrupção eleitoral e o uso abusivo da máquina administrativa.

Indicador	Ações de lisura eleitoral
Descrição do indicador	Mensura o quantitativo de ações procedentes relacionadas à lisura eleitoral a partir da atuação do MPES.
Forma de cálculo	(Somatório de ações cíveis e criminais* procedentes** relacionadas à lisura eleitoral / Total de ações cíveis e criminais julgadas relacionadas à lisura eleitoral) x 100
Critérios para cálculo	* Para cálculo do indicador, consideram-se ações criminais a Ação Penal Eleitoral e ações cíveis a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a representação por conduta vedada, a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC), a Ação de Impugnação de Mandado Eletivo (AIME) e o Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED) ** As ações serão consideradas procedentes quando julgadas na 2ª Instância
Meta 2019	a ser definida após a 1ª medição

Objetivo Estratégico 13: Combater o crime organizado.

Indicador	IE13.1 Valores denunciados
Descrição do indicador	Avalia o percentual dos valores que foram objetos de denúncia do GAECO em relação aos valores investigados.
Forma de cálculo	(Valores denunciados / valores investigados (PIC's)) x 100
Critérios para cálculo	N/A
Meta 2019	50%

Indicador	IE13.2 Denúncias em relação a investigações
Descrição do indicador	Mensura o percentual de denúncias oferecidas com base nas investigações do GAECO em relação ao número total de Procedimentos Investigatórios Criminais instaurados.
Forma de cálculo	(Nº de denúncias oferecidas com base nas investigações do GAECO / Nº total de PICs instaurados) x 100
Critérios para cálculo	N/A
Meta 2019	50%

Objetivo Estratégico 14: Coibir crimes relacionados à violência doméstica contra a mulher.

Indicador	IE14.1 Cobertura de municípios com atendimento especializado na rede socioassistencial de proteção à mulher
Descrição do indicador	Mensura o percentual de municípios do Estado com atendimento especializado na rede socioassistencial de proteção à mulher.
Forma de cálculo	Média da soma ponderada dos quesitos atendidos / Soma total das ponderações
Critérios para cálculo	Itens estratégicos observados: CREAS e/ou equipe de referência psicossocial com atendimento especializado na rede socioassistencial de proteção à mulher; atendimento “Especializado” em Delegacia; capacitação da rede (fomentadas pelo MPES); Conselho da Mulher em atividade; realização de campanhas (fomentadas pelo MPES)
Meta 2019	50%

Objetivo Estratégico 15: Aperfeiçoar o controle externo da atividade policial.

Indicador	IE15.1 Inspeções para o controle externo da atividade policial realizadas
Descrição do indicador	Quantifica inspeções para o controle externo da atividade policial realizadas em relação ao total de delegacias do estado.
Forma de cálculo	(Número de inspeções para o controle externo da atividade policial realizadas / Total de delegacias do estado)*100
Critérios para cálculo	N/A
Meta 2019	100%

Indicador	IE15.2 Inquéritos concluídos legalmente e constitucionalmente (prazos legais e normas constitucionais)
Descrição do indicador	Avalia o desempenho da força policial,  por meio da mensuração dos inquéritos concluídos dentro dos prazos legais e sem irregularidades em relação ao total de inquéritos instaurados no ano.
Forma de cálculo	(Número de inquéritos concluídos - Número de inquéritos concluídos fora do prazo legal - Número de inquéritos concluídos fora normas constitucionais) / Total de inquéritos instaurados no ano) x 100
Critérios para cálculo	N/A
Meta 2019	a ser definida após a 1ª medição

Objetivo Estratégico 16: Garantir o correto cumprimento das penas e das medidas de segurança.

Indicador	IE16.1 Ocupação das unidades prisionais no estado
Descrição do indicador	Mensura a ocupação das unidades prisionais no estado do Espírito Santo, considerando presos provisórios e condenados.
Forma de cálculo	(Número de presos provisórios e condenados / Total de vagas nas unidades prisionais) x 100
Critérios para cálculo	N/A
Meta 2019	123%

Indicador	IE16.2 Ocupação de vagas no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP
Descrição do indicador	Avalia o percentual das internações para cumprimento de medidas de segurança no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP.
Forma de cálculo	(Número de vagas ocupadas no HCTP / Total de vagas no HCTP) x 100
Critérios para cálculo	N/A
Meta 2019	50%

Indicador	IE16.3 Índice de aperfeiçoamento do sistema prisional
Descrição do indicador	Mensura o aperfeiçoamento do sistema prisional, visando a sua adequação à garantia dos direitos humanos.
Forma de cálculo	Soma ponderada dos índices de infraestrutura física e humana, cidadania carcerária, não reincidência e número de presos definitivos por total de presos
Critérios para cálculo	1 - Infraestrutura física e humana; 2 - Cidadania carcerária; 3 - Não reincidência; 4 - Número de presos definitivos por total de presos
Meta 2019	a ser definida após a 1ª medição

Objetivo Estratégico 17: Fortalecer a comunicação com a sociedade.

Indicador	IE17.1 Matéria de abrangência nacional
Descrição do indicador	Publicação anual de pelo menos uma matéria em veículo de abrangência nacional.
Forma de cálculo	Somatório de matérias com valorização superior a 10 milhões de reais
Critérios para cálculo	Valoração das matérias conforme informações cedidas pela CATIVA
Meta 2019	1

Indicador	IE17.2 Proporção de matérias positivas ou neutras em relação ao total de matérias
Descrição do indicador	Proporção de matérias positivas ou neutras em relação ao total de matérias.
Forma de cálculo	(Total de matérias positivas ou neutras/Total de matérias)*100
Critérios para cálculo	Definição de matérias positivas e neutras realizado pela CATIVA.
Meta 2019	>80%

Objetivo Estratégico 18: Promover a atuação integrada com setores público, privado e sociedade civil.

Indicador	IE18.1 Efetividade das alianças estabelecidas
Descrição do indicador	Indicador da efetividade das alianças consideradas estratégicas, correlacionando as ações pactuadas e as ações efetivamente realizadas, segundo o objeto e cláusulas dos instrumentos formais em que as alianças foram firmadas.
Forma de cálculo	(Somatório de ações cumpridas / Total de ações previstas nas alianças) x 100
Critérios para cálculo	N/A
Meta 2019	80%

Objetivo Estratégico 19: Potencializar a resolutividade extrajudicial por meio da atividade de autocomposição de conflitos.

Indicador	IE19.1 Membros e servidores sensibilizados em mediação e negociação
Descrição do indicador	Mensura a quantidade de membros e servidores sensibilizados pelo MPES, com participação em curso ou evento  com carga horária mínima de 3 horas na temática.
Forma de cálculo	(Número de membros e servidores sensibilizados / Total de membros e servidores) x 100
Critérios para cálculo	Consideram-se servidores para este cálculo: assessores jurídicos nas Promotorias de Justiça, técnicos dos Centros de Apoio, núcleos e grupos. Sensibilizados: participação em curso ou em evento com carga horária mínima de 3 horas na temática
Meta 2019	a ser definida após a 1ª medição

Indicador	IE19.2 Soluções consensuais obtidas em procedimentos extrajudiciais
Descrição do indicador	Avalia o percentual de atuações dos membros que obtiveram soluções consensuais em procedimentos extrajudiciais.
Forma de cálculo	(Somatório de soluções consensuais em procedimentos extrajudiciais / Total de tentativas de resolução consensual em procedimentos extrajudiciais) x 100
Critérios para cálculo	Serão englobadas no cálculo apenas as tentativas de resolução consensual realizadas pelos membros sensibilizados em mediação e negociação e que possuam atuação extrajudicial.
Meta 2019	a ser definida após a 1ª medição

Objetivo Estratégico 20: Garantir rotinas de trabalho eficientes, com governança e estrutura organizacional adequadas.

Indicador	IE20.1 Processos padronizados e normatizados
Descrição do indicador	Mensura a quantidade de processos padronizados e normatizados na instituição.
Forma de cálculo	(Número de processos padronizados e normatizados / Total de processos passíveis de padronização e normatização) x 100
Critérios para cálculo	N/A
Meta 2019	85%

Objetivo Estratégico 21: Prover assessoria técnica especializada à atuação ministerial.

Indicador	IE.21.1 Requisições de laudo e de perícia atendidas
Descrição do indicador	Mensura o percentual de requisições de laudos técnicos atendidos no tempo adequado em relação ao total requisitado.
Forma de cálculo	(Somatório do número de requisições de laudos técnicos atendidos no tempo adequado / Total de requisições solicitadas) x 100
Critérios para cálculo	N/A
Meta 2019	100%

Objetivo Estratégico 22: Assegurar quadro funcional preparado de acordo com as competências necessárias à atividade institucional.

Indicador	IE22.1 Taxa de horas de capacitação por membro/servidor
Descrição do indicador	Mensura as horas médias de capacitação realizadas por membros e servidores.
Forma de cálculo	Somatório das horas de capacitação / total de membros e servidores
Critérios para cálculo	Separar capacitação em interna e externa para planejamento do CEAF, de toda forma, o indicador considera a união das duas.
Meta 2019	>25,00

Indicador	IE22.2 Taxa de horas de especialização por membro/servidor - CEAF
Descrição do indicador	Mensura as horas médias de especialização realizadas por membros e servidores.
Forma de cálculo	Somatório das horas de especialização /total de membros e servidores
Critérios para cálculo	Apenas especializações com registro no dossiê funcional
Meta 2019	>500

Objetivo Estratégico 23: Promover um bom ambiente de trabalho e orientado a resultados.

Indicador	IE23.1 Clima Organizacional
Descrição do indicador	Mede o nível de satisfação de membros, servidores e demais colaboradores do MPES em relação aos quesitos organizacionais.
Forma de cálculo	Resultado geral da pesquisa de clima
Critérios para cálculo	N/A
Meta 2019	a ser definida após a 1ª medição

Objetivo Estratégico 24: Disponibilizar informações consistentes e no tempo adequado para tomada de decisão.

Indicador	IE24.1 Cumprimento dos Acordos de Nível de Serviço - ANSs para atendimento de demandas por desenvolvimento de consultas e relatórios dos sistemas em produção
Descrição do indicador	Mensura as demandas associadas a desenvolvimento de consultas e relatórios dos sistemas em produção que foram atendidas dentro dos prazos e das especificações acordadas com os solicitantes.
Forma de cálculo	(Número de demandas por desenvolvimento de consultas e relatórios de sistemas em produção atendidas em conformidade com os ANSs / Total de demandas) x 100
Critérios para cálculo	Considera demanda aprovada pela Administração Superior e que seja tecnicamente viável.
Meta 2019	98%

Objetivo Estratégico 25: Assegurar infraestrutura física e tecnológica adequada à atuação do MPES.

Indicador	IE25.1 Nível de satisfação dos usuários com os serviços de TI
Descrição do indicador	Pesquisa o nível de satisfação dos usuários do MPES quanto ao Service Desk, localizado na Coordenação de Informática.
Forma de cálculo	(Somatório do número de respostas "Ótimo" e "Bom" / Total de respondentes da avaliação) x 100
Critérios para cálculo	N/A
Meta 2019	95%

Indicador	IE25.2 Adequação da infraestrutura física das Promotorias de Justiça e unidades administrativas
Descrição do indicador	Avalia a adequação da infraestrutura física dos órgãos de execução e das unidades administrativas a partir das regras de acessibilidade definidas pelo CNMP e das estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros.
Forma de cálculo	(Somatório das Promotorias de Justiça e unidades administrativas adequadas / Total de Promotorias de Justiça e unidades administrativas) x 100
Critérios para cálculo	Regras de acessibilidade definidas pelo CNMP e as estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros
Meta 2019	a ser definida após a 1ª medição

Indicador	IE25.3 Nível de satisfação dos usuários com os serviços de manutenção
Descrição do indicador	Pesquisa o nível de satisfação dos usuários do MPES quanto ao serviço de manutenção, localizado na Coordenação de Engenharia.
Forma de cálculo	(Somatório do número de respostas "Ótimo" e "Bom" / Total de respondentes da avaliação) x 100
Critérios para cálculo	Margem de erro em torno de 10%
Meta 2019	95%

Objetivo Estratégico 26: Gerir os recursos orçamentários alinhados às prioridades estratégicas.

Indicador	IE26.1 Execução da despesa orçamentária
Descrição do indicador	Mensura a capacidade de administração na utilização dos recursos orçamentários.
Forma de cálculo	(Despesa empenhada no período + despesa do aporte financeiro do IPAJM / Orçamento aprovado para o período) x 100
Critérios para cálculo	N/A
Meta 2019	98%

Objetivo Estratégico 27: Ampliar a captação de recursos de fontes alternativas.

Indicador	IE27.1 Recursos de fontes alternativas
Descrição do indicador	Mensura o volume de recursos captados de fontes alternativas.
Forma de cálculo	(Somatório dos recursos captados de fontes alternativas no período / Orçamento para investimento e custeio no período) x 100
Critérios para cálculo	N/A
Meta 2019	10%

” (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 13 de março de 2018.

JOSEMAR MOREIRA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 15/03/2018