Ementa: DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV, da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, o Promotor de Justiça, FELIPE PACÍFICO DE OLIVEIRA MARTINS, para exercer a função de Coordenador da Coordenadoria Regional de Saúde - Norte, no período 02.05.2022 até 01.05.2024. (Tornada sem efeito pela Portaria PGJ nº 1183, de 07 de novembro de 2022)
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/08/2022
Local de Publicação: Dimpes
Data de Publicação: 29/08/2022

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