Ementa: Regulamenta os procedimentos correicionais da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. (Revogado pelo Provimento nº 001, de 17 de janeiro de 2018 e pelo Provimento nº 002, de 03 de abril de 2018)
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/02/2017

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