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  Resolução Colégio 01/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta o § 4º ao art. 3º. Dá nova redação aos incisos IX, X, XVII, XXIX e XXXIV do art. 4º. Acrescenta o § 3º ao art. 6º. Altera a redação dos artigos 9º, 11 e 15. Altera a redação dos §§ 5º e 7º do art. 17, acrescentando-lhe o § 8º. Altera a redação do art. 19; Altera a redação do § 6º do art. 23. Revoga o Parágrafo único do art. 25. Acrescenta um § 2º ao art. 26, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º; Altera a redação dos §§ 2º e 3º, do art. 29, acrescentando-lhe o § 4º; Altera a redação dos artigos 31, 32 e 34. Revoga os §§ 1º e 2º do art. 34. Altera a redação do § 1º do art. 42. Altera a redação § 1º do art. 45. Acrescenta o § 5º ao art. 48, renumerando-se os atuais §§ 5º e 6º, como §§ 6º e 7º. Altera a redação do art. 53, renumerando-o como art. 54 e também os seguintes como art. 55 e art. 56, todos da Resolução Nº 004/2002 (Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/2013
Local de Publicação: DIO/ES
Data de Publicação: 21/02/2013

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