Ementa: Altera os parágrafos 1º, 5º, 6º e acrescenta o § 10 ao Art.º 1º do Ato 019 de 03 de março de 2008, que estabelece normas para a elaboração da escala de plantão dos membros do Ministério.Público. (Revogado pelo Ato nº 012, de 26 de junho de 2012)
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/07/2008

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