Ementa: DESIGNA, na forma do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, o Promotor de Justiça, BRUNO DE FREITAS LIMA, como integrante do Núcleo do Tribunal do Júri - NEJURI, no período de 01.03.2024 a 01.05.2024, nos termos da Portaria PGJ nº 434/2020.
Situação: Tornada sem efeito
Data do Ato: 21/02/2024
Local de Publicação: Dimpes
Data de Publicação: 23/02/2024

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