Ementa: Retifica a Portaria PGJ nº 938, de 1º de novembro de 2023, publicada no Dimpes de 01/11/2023, págs. 8-14, que regulamenta o Programa de Aperfeiçoamento Profissional no âmbito do MPES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/2023
Local de Publicação: Dimpes
Data de Publicação: 22/11/2023

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A atualização do conteúdo das normas institucionais é realizada pela Assessoria Legislativa - ALE no momento da publicação oficial de cada ato normativo e suas respectivas alterações.

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