Ementa: Acrescenta o inciso XLI ao § 2º do art. 2º da Portaria nº 9.414, de 6 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES. (Revogada pela Portaria PGJ nº 92, de 30 de janeiro de 2020)
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/11/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Ato Normativo Conjunto05/2012 29/06/2012REVOGAEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Ato Normativo Conjunto nº 05, de 29 de junho de 2012, e as demais disposições em contrário.

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