Ementa: REVOGAR, a partir de 06.08.2020, a Portaria nº 5510/2018, publicada no Diário Oficial de 11.05.2018, que designa o Promotor de Justiça, MAXWEL MIRANDA ARAÚJO, para compor a Comissão Permanente de Avaliação e Revisão das Atribuições do Ministério Público do Estado do Espirito Santo - COPR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/08/2020

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