Ementa: Regulamenta a aplicação dos critérios objetivos preceituados no artigo 69 da Lei Complementar Estadual nº 95/97 e estabelece a pontuação correspondente a cada um deles, para fins de promoção e remoção por merecimento na carreira do MPES. (Alterada pela Resolução CSMP nº 11, de 06 de abril de 2017) (Alterada pela Resolução CSMP nº 14, de 11 de abril de 2018) (Alterada pela Resolução CSMP nº 04, de 18 de maio de 2020) (Revogada pela Resolução CSMP nº 003, de 15 de março de 2022) (Repristinada pela Resolução CSMP nº 005, de 18 de abril de 2022) (Revogada pela Resolução CSMP nº 005, de 03 de abril de 2023)
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/12/2016
Local de Publicação: DIO/ES
Data de Publicação: 16/12/2016

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