Ementa: Altera parcialmente o Anexo I da Resolução nº 010/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, que trata das atribuições funcionais e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2015
Local de Publicação: DIO/ES
Data de Publicação: 04/12/2015

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