Ementa: Fica alterada a alínea “c” no item 4.4.1 da Norma: Requisição, Utilização e Controle dos Veículos da Frota do MP-ES aprovada pelo Ato nº 980/2004, publicada no DOE de 09/09/2004. (Revogada pela Portaria nº 8852, de 19 de outubro de 2017)
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/10/2012

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