PORTARIA PGJ Nº 337, DE 12 DE ABRIL DE 2023.

(Revogada pela Portaria PGJ nº 364, de 26 de março de 2025)

DESIGNAR, na forma do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, o servidor FELLIPE MIRANDA BARBOSA, para compor a Comissão para a Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - CNLLC, como presidente, a partir de 23.02.2023. 

Vitória, 12 de abril de 2023.

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 13/04/2023.