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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Procuradoria-Geral de Justiça |
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV, da Lei
Complementar 95, de 28/01/1997, c/c art. 3º do
Ato nº 028 de 14/04/2008, os Procuradores de Justiça, ELIEZER SIQUEIRA DE
SOUSA, ELIAS FAISSAL JUNIOR e ADONIAS ZAM para, sob a presidência do primeiro,
compor a Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas Institucionais dos
Membros do Ministério Público.
Vitória, 06 de maio de 2008.
Este texto não substitui o
original publicado no Diário Oficial