EDITAL Nº 11, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
(Revogado pelo Edital nº 01, de 29 de março de 2021)
Edital de chamada de artigos e resenhas para a Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - Juris MPES nº 02.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, c/c o art. 17 da Portaria nº 11116, de 5 de outubro de 2018,
RESOLVE:
Proceder à abertura de prazo para submissão de artigos científicos e resenhas críticas, com vistas à publicação na Revista Juris MPES n° 02.
LINHA EDITORIAL
1. A Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - Juris MPES é um periódico semestral eletrônico elaborado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio de seu Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, composto por estudos científicos (artigos e resenhas), e tendo por finalidade proporcionar reflexão e produção quantitativa e qualitativa sobre o Direito e as suas relações com as demais ciências.
2. De caráter amplo, transversal e multidisciplinar, aborda temas de interesse institucional, em especial os relacionados aos direitos constitucional, da infância e juventude, penal, processual penal, administrativo, civil, processual civil, ambiental, urbanístico, sanitário, consumerista, tributário, econômico, financeiro, educacional, eleitoral, tutela coletiva, tutela de interesses indisponíveis, e outras temáticas correlatas.
3. A Revista Juris MPES possui a seguinte linha editorial central de trabalho: “Justiça, Constitucionalismo e Democracia: tutela dos direitos e proteção das pessoas e grupos pelo Ministério Público”.
4. Os estudos científicos (artigos e resenhas) apresentados e publicados na Revista Juris MPES deverão estar alinhados com os critérios de avaliação e classificação da Comissão em Direito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, Fundação do Ministério da Educação - MEC.
5. Para alicerçar essa proposta, os Conselhos (Emérito, Editorial e Científico e Parecerista) da Revista Juris MPES contam com renomados pesquisadores e docentes de instituições nacionais e internacionais, valorizando o intercâmbio entre instituições do país e do exterior.
ARTIGOS E RESENHAS
6. A edição da Revista Juris MPES destina-se à publicação de artigos e resenhas de autoria de membros do Ministério Público, profissionais das carreiras jurídicas, docentes e discentes da graduação e da pós-graduação em Direito e áreas afins, além de pesquisadores, mestres e doutores do universo jurídico, individualmente ou em coautoria de 2 (dois) ou 3 (três) autores, no máximo.
6.1. Para a aceitação dos artigos e das resenhas, o autor ou um dos autores deverá ter, pelo menos, titulação de especialista em direito, sendo priorizada a publicação de artigos e resenhas que contenha autor ou um dos autores com titulação mínima de mestrado.
7. A edição da Revista Juris MPES tem por objetivo principal divulgar artigos e resenhas científicos. O artigo científico, conforme ABNT (NBR6022, 2003, p.2), é uma publicação com autoria declarada, que apresenta e discute ideias, métodos, técnicas, processos e resultados nas diversas áreas do conhecimento. As resenhas críticas contemplam, resumo, avaliação e uma reflexão crítica (posicionamento a partir de um conjunto de informações conquistados com pesquisas), das obras jurídicas e outros ramos do conhecimento científico, peças procedimentais e processuais, decisões administrativas e jurisdicionais, sempre relacionadas com o interesse institucional.
PRAZO E APRESENTAÇÃO
8. Os artigos e as resenhas deverão ser encaminhados, entre os dias 07 de novembro de 2019 e 31 de janeiro de 2020, até as 23h59min do último dia, para o e-mail jurismpes@mpes.mp.br.
IDENTIFICAÇÃO CONDICIONADA
9. O(s) autor(es) deve(m) informar, no corpo do e-mail, nome completo, minicurrículo e endereço para envio da publicação, se for o caso. E, anexar, o arquivo do artigo ao e-mail, devendo o autor certificar-se da remoção de qualquer tipo de identificação de autoria do corpo do trabalho, garantindo, dessa forma, o anonimato para critério de sigilo necessário à avaliação.
10. O minicurrículo (créditos) deverá conter nome(s) do(s) autor(es), formação acadêmica, títulos, instituições as quais pertença e a principal atividade exercida, devendo conter no máximo 50 palavras.
REQUISITOS E PROCEDIMENTO
11. Os artigos e as resenhas submetidos à Revista Juris MPES, preferencialmente inéditos, deverão atender aos requisitos de submissão listados abaixo, seguindo as normas da Associação Brasileiras de Normas Técnicas - ABNT.
11.1. Os requisitos formais de submissão à Revista poderão ser relativizados, a critério do Editor Responsável, em razão da relevância do tema e qualidade do artigo.
12. O texto não deve fazer menção ao nome dos autores em nenhum momento, de forma a garantir o anonimato necessário à avaliação pelo sistema “blind peer review”.
13. O arquivo da submissão deverá estar em formato Microsoft Word.
14. Os artigos científicos deverão ser organizados na seguinte sequência: Título, Sumário, Resumo, Abstract, Palavras-Chave e Keywords, Introdução, desenvolvimento, Conclusões, Referências bibliográficas.
15. Os artigos científicos poderão ser escritos em português, inglês, espanhol, francês, italiano e alemão.
16. Os títulos, os resumos e as palavras-chave, se escritos em português, deverão ser apresentados também em inglês, espanhol, francês, italiano e alemão.
17. Os títulos, os resumos e as palavras-chave, se escritos em inglês, espanhol, francês, italiano e alemão, deverão ser apresentados também em português.
18. Os artigos devem possuir entre 15 e 30 páginas, sendo estruturados na seguinte formatação: folha A4, letra Times New Roman, tamanho 12, justificado, espaço 1,5, nota de rodapé Times New Roman 10, espaço simples. Todos os títulos primários devem ser escritos em caixa alta, fonte 12 e em negrito. Os parágrafos devem possuir recuo de 1,25 cm, o espaço entre linhas deve ser de 1,5 linha. Os títulos secundários devem ser regidos em caixa baixa, fonte 12 e em negrito. Os títulos terciários devem ser redigidos em caixa baixa, fonte 12 e em itálico.
19. Expressões em língua estrangeira, títulos de obras e passagens do texto que o autor deseje destacar devem ser digitados em itálico, evitando-se assim o uso do negrito.
20. As citações devem ser feitas em nota de rodapé, com fonte Times New Roman, tamanho 10, espaçamento simples, justificado. Não serão aceitas citações Autor-Data.
21. Referências bibliográficas devem seguir as regras da ABNT.
22. As resenhas críticas devem ser organizadas na seguinte sequência: título em português e inglês, título da obra ou decisão resenhada em português e inglês, texto da resenha e referências bibliográficas.
23. As resenhas devem possuir entre 10 e 20 páginas.
24. Ao submeterem artigos à Revista Juris MPES, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a Revista Juris MPES, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, inclusive eletrônica, sem limitações quanto ao prazo, ao território, ou qualquer outra.
25. A Revista Juris MPES fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.
26. A avaliação dos artigos será feita por pareceristas, por meio da aplicação do método Double Blind Review.
27. Após as submissões, o Editor responsável da Revista Juris MPES procederá à pré-seleção dos artigos recebidos com base nos seguintes critérios: atenção ao vernáculo e à concatenação das ideias; observância à formatação prescrita; coerência da conclusão com o desenvolvimento; originalidade dos argumentos e da abordagem; grau de reflexividade; consistência técnica e da qualidade da pesquisa.
28. A Revista Juris MPES, por meio de seu Editor responsável, poderá devolver o trabalho ao(s) autor(es) com sugestões de adequação.
29. A Revista Juris MPES, por meio de seu Editor responsável, notificará os autores de suas decisões por e-mail.
30. Os autores não serão remunerados pela cessão ou pela publicação de seus trabalhos.
31. Os nomes e os endereços informados nesta Revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
32. Pontos não esclarecidos neste Edital serão submetidos ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, que estabelecerá regramento para assunto em questão.
33. A versão digital deste Edital está disponível para consulta no site do MPES, em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência.
Vitória, 06 de novembro de 2019.
EDER PONTES DA SILVA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 07/11/2019.