TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 040/2025

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, a SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES e a SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

- Resumo –

Objeto: promover ações coordenadas e integradas entre os partícipes para a instituição e implementação de fluxo estadual interinstitucional para gestão, avaliação e fiscalização da monitoração eletrônica de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher e dos dispositivos de segurança disponibilizados às mulheres.

Vigência: terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante aditivo, por igual ou menor período.

Vitória, 20 de agosto de 2025.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 22/08/2025