TERMO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DOS ESTADOS, PARA O COMPARTILHAMENTO DE DESPESAS DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESPAÇO PARA USO COMUM DAS INSTITUIÇÕES EM BRASÍLIA – DF.

- Resumo -

Objeto: tem por objeto a cooperação entre os Ministérios Públicos dos Estados do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e de Roraima, visando o compartilhamento das despesas de locação, instalação, manutenção e funcionamento de espaço para uso comum das Instituições, nos termos do presente documento.

Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar a partir da data de assinatura, nos termos dos artigos 57 e 61, ambos da Lei nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

Vitória, 14 de outubro de 2021.

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 20/10/2021.