1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONCURSO Nº 01/2026

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo) e do subitem 17.11 do Edital nº 01/2026, torna pública as seguintes retificações ao edital, cujas alterações estão a seguir elencadas.

1. No item 3, DO CARGO, fica excluído:

Escolaridade	Cargo	Função	AC*	PcD**	Negros	Indígenas	Total de vagas
Nível Superior	Agente Técnico	Bacharel Logística	1	0	0	0	1

2. No item 3, DO CARGO, ONDE SE LÊ:

Escolaridade	Cargo	Função	AC*	PcD**	Negros	Indígenas	Total de vagas
Nível Superior	Agente Técnico	Administrador	1	0	0	0	1

LEIA-SE:

Escolaridade	Cargo	Função	AC*	PcD**	Negros	Indígenas	Total de vagas
Nível Superior	Agente Técnico	Administrador	2	0	0	0	2

3. No ANEXO I - REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, fica excluído:

Função: Bacharel Logística

Requisitos profissionais: Curso de graduação completo, bacharelado, em Logística, devidamente reconhecido.

4. No ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, fica excluído:

6. Bacharel Logística

1. Logística e cadeia de suprimentos. Conceitos de logística integrada e de Supply Chain Management (SCM). Logística de suprimentos e distribuição. Logística reversa. Processos de compras e aquisições públicas. Gestão de estoques e inventário. Tipos e métodos de armazenagem. Centro de distribuição: layout, operação e otimização. 2. Gestão e Indicadores. Planejamento estratégico e operacional em Logística. Indicadores de desempenho logístico (KPIs). Balanced Scorecard (BSC) aplicado à Logística. Gestão de riscos logísticos. Custos logísticos e orçamento. 3. Contratos e Licitações Públicas. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Gestão, fiscalização e execução contratual. Sanções administrativas e penalidades. Pregão eletrônico e presencial. 4. Gestão de Fornecedores e Serviços. Seleção, avaliação e homologação de fornecedores. Service Level Agreement (SLA) e gestão de desempenho de prestadores de serviço. Terceirização e compliance. Sustentabilidade na cadeia de suprimentos. 5. Sistema de Informação Logística. Sistemas de controle de entrada, saída e rastreabilidade de materiais. 6. Liderança e Gestão de Pessoas. Gestão de equipes logísticas. Comunicação organizacional. Técnicas de supervisão e coordenação. Ética profissional e relações interpessoais no setor público. 7. Conhecimentos Gerais do Setor Público. Funções do Ministério Público. Administração Pública (princípios, estrutura e funções). 8. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos; relatórios de vistoria e inspeção. 9. Legislação e Aspectos Éticos. Constituição Federal (do Art. 37 ao 41). Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009). Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo – FUNEMP (Lei Complementar nº 366/2006). Ética Profissional: responsabilidade técnica; sigilo profissional.

5. Fica excluído o ANEXO V - MODELO DE REQUERIMENTO DE JUNTADA DE CERTIDÃO PARA FINS DE DESEMPATE.

6. No ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, LEGISLAÇÃO E CÓDIGO DE ÉTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE SE LÊ:

[...] Constituição do Estado do Espírito Santo de 1989 (Título I - Do Estado do Espírito Santo e seu Território; Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Administração Da Justiça, Seção I - Do Ministério Público).[...]

LEIA-SE:

[...] Constituição do Estado do Espírito Santo de 1989 (Título I - Do Estado do Espírito Santo e seu Território; Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Título IV - Da Organização dos Poderes, Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Administração da Justiça, Seção I - Do Ministério Público).[...]

7. No ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, cargo AGENTE TÉCNICO/função OPERADOR DE REDES E TELECOMUNICAÇÕES e cargo AGENTE ESPECIALIZADO/função ANALISTA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, ONDE SE LÊ:

NIST SP 800-61

LEIA-SE:

NIST SP 800-61 Rev. 3

8. No ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, cargo AGENTE TÉCNICO/função ARQUITETO, ONDE SE LÊ:

Direito à moradia. Constituição Federal de 1988.

LEIA-SE:

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Direitos e garantias fundamentais; Política urbana (arts. 182 e 183); Função social da propriedade; Meio ambiente (art. 225); Ordem social aplicada ao desenvolvimento urbano.

PERMANECEM INALTERADOS os demais itens, subitens, alíneas e anexos do Edital.

Vitória, 27 de março de 2026.

Francisco Martínez Berdeal

Procurador-Geral de Justiça

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 30/03/2026