RETIFICAÇÃO

Nas Portarias PGJ nº 327, 331, 334, 336, 337, 338, 339, 340 e 341, de 21 de março de 2025, publicadas no DIMPES de 24.03.2025, págs. 1 e 2: ONDE SE LÊ: "no período de 25.02.2025 a 31.12.2025." LEIA-SE: "a partir de 25.02.2025".

Vitória, 20 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 23/02/2026