RESOLUÇÃO Nº 02, DE 13 DE MARÇO DE 2007.

Revoga a Resolução nº 004/1999 do Conselho do CEAF.

O CONSELHO DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em sua 5ª sessão ordinária realizada no dia 13 de dezembro de 2006, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar Estadual nº95/97 e a Resolução nº 014/98, publicada no DOE de 23.09.98, pág. 43,

Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº 004/1999 do Conselho do CEAF, publicada no DOE de 08 de julho de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vitória, 13 de março de 2007.

CATARINA CECIN GAZELE

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 14/03/2007