RESOLUÇÃO PGJ Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95/1997, e

CONSIDERANDO a existência de vagas para o cargo efetivo de Agente de Apoio/Função: Administrativo, criadas pelas Leis Estaduais nº 9.703/2011 e nº 9.990/2013, que alteram a Lei Estadual nº 7.233/2002;

CONSIDERANDO o art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 46/1994 que prevê a localização do servidor público dar-se-á a pedido ou de ofício;

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento administrativo MPES nº 2018.0035.8928-94;

RESOLVE:

Art. 1º Localizar 01 (uma) vaga do cargo de AGENTE DE APOIO/Função: ADMINISTRATIVO, constante do Quadro de Cargos Efetivos Administrativos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na Procuradoria-Geral de Justiça.

Art. 2º Remover, de ofício, o servidor RENAN KUSTER HUBER, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO/Função: ADMINISTRATIVO, da vaga da Promotoria de Justiça de Montanha para a vaga da Procuradoria-Geral de Justiça, a partir de 07.01.2019.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória-ES, 02 de janeiro de 2019.

EDER PONTES DA SILVA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado no Ministério Público.