RESOLUÇÃO Nº 004, DE 04 DE MARÇO DE 2013.

REVOGADA PELA resolução csmp nº 13, de 7 de julho de 2014

ALTERA A RESOLUÇÃO CSMP Nº 030/2012 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E REGULAMENTA SEU FUNCIONAMENTO.

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício de sua competência estabelecida pelo inciso XIII do Art. 16 da Lei Complementar n° 95/97,

RESOLVE,

Art. 1º O § 4º do art. 9º da Resolução CSMP nº 030/12, publicada no Diário Oficial em 16.10.12 passa a vigorar com a seguinte redação, renumerando-se os parágrafos subsequentes:

Art. 9º (...)

(...)

“§ 4º Em casos excepcionais, poderá ser aplicada prova de Direito regionalizada sob a responsabilidade da Comissão de Seleção de Estagiários e do Promotor de Justiça local”.

(...)

Art. 2º O anexo único da Resolução nº 030/12, publicada no Diário Oficial em 16.10.12, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Vitória, 04 de março de 2013.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

Presidente do Conselho Superior do Ministério Público em exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado no Ministério Público.

ANEXO ÚNICO

QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MP-ES
Ordem	Unidade Organizacional	Área de Conhecimento	Quantidade
	ASAD – Assessoria Administrativa	Administração	2
	ASCI - Assessoria de Controle Interno	Ciências Contábeis	2
	ASCM - Assessoria de Comunicação	Comunicação Social - Jornalismo	9
		Comunicação Social - Publicidade	1
	ASOM – Assessoria de O&M	Administração	1
	CADM - Coordenação Administrativa	Administração	5
	CADP - Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público	Ciências Contábeis	1
	CAOA - Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente	Engenharia Química	1
		Engenharia Ambiental	1
		Arquitetura e urbanismo	1
	CAPE - Centro de Apoio de Implementação das Políticas de Educação	Pedagogia	2
	CEAF - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Gerências, Biblioteca e Memorial)	Administração	10
		Comunicação Social - Publicidade	2
		Ciências Econômicas	2
		Ciências Contábeis	2
		Ciência da Computação	2
		História	2
		Pedagogia	2
		Sistemas de Informação	1
	CFIN - Coordenação de Finanças	Ciências Contábeis	2
		Administração	2
		Ciências Econômicas	2
	CINF – Coordenação de Informática	Ciência da Computação	4
		Sistemas de Informação	8
	COEN - Coordenação de Engenharia	Engenharia Civil	1
		Arquitetura	1
	CREH - Coordenação de Recursos Humanos	Administração	3
	OUVI - Ouvidoria	Administração	2
	NEVID - CENTRAL	Serviço Social	2
	SPGU - Secretaria das Procuradorias de Justiça	Administração	2
Subtotal do Inciso II do art. 10 (área administrativa)		78
	Promotorias de Justiça e Sede	Direito	606
Subtotal do Inciso I do art. 10 (área jurídica)		606
TOTAL			684