O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e em
face de deliberação constante no Processo MP nº 4134/09, em sua 6ª sessão,
realizada ordinariamente no dia 18 de março de 2009,
RESOLVE:
Artigo 1º
Fica inserida no conteúdo programático do concurso
público para membro do Ministério Público do Espírito Santo a disciplina Medicina
Legal, na forma descrita no Anexo Único desta Resolução.
Artigo 2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Vitória, 18 de
março de 2009.
Este texto não
substitui o original publicado no Diário Oficial
Conteúdo
Programático
1. MEDICINA LEGAL
1.1 - Definição.
1.2 - Importância.
1.3 - Histórico.
1.4 - Relação com as
ciências médicas, odontológicas e jurídicas.
2
- PERÍCIA MÉDICO
LEGAL
2.1 - Definição.
2.2 - Classificação
de perícia e perito.
2.3 - Importância e
fins.
3 - IDENTIFICAÇÃO E
IDENTIDADE MÉDICO LEGAL
3.1 - Definição.
3.2 - Métodos de
identificação.
3.3 - Meios para
identificação.
3.4 - Datiloscopia.
4 - TANATOLOGIA
FORENSE
4.1 - Distinção
entre tanatologia e tanatologia
forense.
4.2 - Definição de
morte.
4.3- Diagnose da
morte real e da morte aparente.
4.4 - Métodos para
verificação da data do óbito.
4.5 - Classificação
dos fenômenos cadavéricos.
5
- TRAUMATOLOGIA
FORENSE
5.1 - Definição e
importância.
5.2 - Auto de exame
de corpo de delito.
5.3 - Lesões
corporais e sua classificação.
5.4 - Definição,
caracteres e classificação dos agentes.
6 - ARMAS DE FOGO
6.1 - Generalidades
e classificação.
6.2 - Estudo das
cápsulas, munição e projéteis.
7 - AGENTES FÍSICOS
7.1 - Definição e
conceito.
7.2 - Estudo dos
principais agentes físicos.
8 – ASFIXIOLOGIA
8.1 - Definição.
8.2 - Conceito.
8.3 - Classificação.
8.4 - Asfixia
mecânica.
9 – ENVENENAMENTO
9.1 - Definição.
9.2 - Classificação.
9.3 - Estudo
clínico, patológico e toxicológico nas perícias determinadas por envenenamento.
10 - LESÕES
CORPORAIS
10.1- Classificação.
10.2- Lesões
seguidas de morte.
10.3- Lesões nas
pessoas vivas e no cadáver.
10.4- Classificação
jurídica da morte por homicídio, suicídio e acidente.
11
- SEXOLOGIA FORENSE
11.1- Casamento:
conceito e importância sob o ponto de vista médico legal.
11.2- Crime de
estupro.
11.3- Atentado ao
pudor.
11.5-
Delito de contágio (venéreo
e moléstias graves).
11.6- Perversões
sexuais.
11.7- Classificação
das psicopatias sexuais.
12
- OBSTETRÍCIA FORENSE
12.1- Definição.
12.2- Conceito.
12.3- Importância.
12.4-
Anticoncepcionais e os códigos penal e ético.
12.5- Aborto:
criminoso e eugênico.
12.6- Casos de
abortamento praticados por médicos não puníveis pela lei.
12.7- Infanticídio:
definição, conceito e classificação.
12.8- Exame do
recém-nascido: elementos do crime, prova da vida extra-uterina, determinação da
causa mortis.
13 - CRIMINOLOGIA
13.1- Conceito de
crime e criminoso.
13.2- Fatores
biológicos e sociais da criminalidade.
13.3- Escolas
penais. 13.4- Psicologia criminal.
13.5- Mecanismos
psicológicos da criminologia.
14
- PSIQUIATRIA FORENSE
14.1- Perícias
psiquiátricas: objetivo, capacidade civil e responsabilidade penal.
14.2-
Periculosidade: conceito.
14.3- Embriaguez
alcoólica: alcolismo crônico e psicose alcoólica.
14.4- Personalidade
psicopata.
14.5- Estudo médico
legal: psicose epilética, esquisofrênica e dos
estados paranóicos.
14.6- Estudo médico
legal da psiconeurose, psicose maníaco depressiva e da
oligofrenia.
Vitória, 18 de
março de 2009.