RESOLUÇÃO CSMP Nº 07, DE 08 DE MAIO DE 2023.

Altera a Resolução CSMP nº 07, de 29 de maio de 2019, que disciplina o estágio de estudantes de ensino superior no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO, em sua 9ª sessão, realizada ordinariamente no dia 08 de maio de 2023, por unanimidade, com fundamento no art. 50, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e considerando o teor do Procedimento SEI nº 19.11.2091.0032859/2022-16,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o inciso IV do art. 9º da Resolução CSMP nº 07, de 29 de maio de 2019.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.   

Vitória, 08 de maio de 2023.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 09/05/2023