RESOLUÇÃO CSMP Nº 02, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

Revoga o inciso IV do art. 11 da Resolução CSMP nº 07, de 29 de maio de 2019, que disciplina o estágio de estudantes de ensino superior no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO, em sua 1ª sessão, realizada ordinariamente no dia 3 de fevereiro de 2025, por unanimidade, nos autos do Processo Sei! nº 19.11.0019.0018141/2024-27,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o inciso IV do art. 11 da Resolução CSMP nº 07, de 29 de maio de 2019.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.   

Vitória, 03 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 04/02/2025