RESOLUÇÃO CSMP Nº 009, DE 31 DE MAIO DE 2022.

Cria Enunciado CSMP nº 003

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO, em sua 13ª sessão, realizada extraordinariamente no dia 31 de maio de 2022, nos autos do Processo MP SEI nº 19.11.1133.0028267/2021-51, por unanimidade, nos termos do artigo 3º da Resolução COPJ nº 005/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Enunciado CSMP nº 003, com a seguinte redação:

“As(os) membras(os) do Ministério Público devem atentar-se para que sua atuação seja pautada no enfrentamento de toda e qualquer forma de discriminação, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, afastando o emprego de estereótipos e de linguagem discriminatória que possam comprometer a tutela dos direitos e garantias fundamentais, sobretudo a dignidade da pessoa humana."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 31 de maio de 2022.

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 1º/06/2022