RESOLUÇÃO CSMP Nº 008, DE 31 DE MAIO DE 2022.

Cria Enunciado CSMP nº 002

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO, em sua 13ª sessão, realizada extraordinariamente no dia 31 de maio de 2022, nos autos do Processo MP SEI nº 19.11.1133.0028267/2021-51, por unanimidade, nos termos do artigo 3º da Resolução COPJ nº 005/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Enunciado CSMP nº 002, com a seguinte redação:

“As(os) membras(os) do Ministério Público devem atentar-se para que sua atuação seja pautada no enfrentamento de qualquer forma de discriminação em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero, afastando o emprego de estereótipos e de linguagem discriminatória que possam comprometer a tutela dos direitos relativos à diversidade sexual."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 31 de maio de 2022.

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 1º/06/2022