RECOMENDAÇÃO N° 01, DE 30 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a participação dos membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo no diagnóstico para elaboração do Plano Estratégico Nacional do Ministério Público Brasileiro.

A CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 17, inciso IV, da Lei Federal nº 8.625/1993, e art. 18, inciso VI da Lei Complementar Estadual nº 95/97, e

CONSIDERANDO a aprovação do projeto de elaboração do novo Plano Estratégico Nacional do Ministério Público Brasileiro (PEN-MP) na 6ª Sessão Plenária do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, o qual terá vigência de 2020 a 2029, sendo, portanto, o principal norteador dos caminhos que o Ministério Público deverá seguir nesse período;

CONSIDERANDO a importância do referido instrumento para a atuação do Ministério Público Brasileiro, uma vez que serão definidos indicadores estratégicos nacionais, plano de implementação e modelos de gestão e governança;

CONSIDERANDO que a participação de membros, servidores e da sociedade em geral se mostra essencial no processo, tendo em vista que serão diagnosticadas as prioridades da atuação finalística e estruturante do Ministério Público pelos próximos 10 (dez) anos;

RESOLVE:

RECOMENDAR aos membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo que participem ativamente da fase de diagnóstico para elaboração do PEN-MP, por meio de preenchimento do questionário eletrônico disponível no portal do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no endereço http://www.cnmp.mp.br/pen// impreterivelmente até o dia 08 de junho de 2018, data final de disponibilização, encaminhando à Corregedoria-Geral mensagem de confirmação de sua participação para o endereço eletrônico corregedoria@mpes.mp.br.

Vitória, 30 de maio de 2018.

CARLA VIANA COLA

CORREGEDORA-GERAL DO MPES

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 04/06/2018.