PORTARIA Nº 9871, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.

Designa, no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, membros para integrar Grupo de Estudo com vistas à elaboração de norma referente à sustentação oral de membros de primeiro grau perante o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar nº 95, de 28 de janeiro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, pelo prazo de 12 (doze) meses, membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, a seguir relacionados, para, sem prejuízo de suas funções, atuarem como integrantes do Grupo de Estudo, instituído por meio da Portaria nº 9870, de 23 de novembro de 2017, com o objetivo de promover estudos destinados à elaboração de norma que disponha sobre a sustentação oral de membros perante o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo:

I - JOSEMAR MOREIRA, Subprocurador-Geral de Justiça Judicial, que exercerá as funções de Presidente;

II - DANILO RAPOSO LIRIO, Promotor de Justiça e relator do Grupo;

III - HERMES ZANETTI JÚNIOR, Promotor de Justiça;

IV - FERNANDO CÉSAR FERREIRA PETRUNGARO, Promotor de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 23 de novembro de 2017.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 24/11/2017