PORTARIA PGJ 9.145, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015.
(Revogada pela Portaria PGJ nº 10.712, de 18 de dezembro de 2017)
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 10, inciso XIV, alínea “b” e o inciso LXII, da
Lei Complementar Estadual nº 95/1997, o artigo 10, inciso IX, alínea “f” da Lei
Federal nº 8.625/1993 e o disciplinado na Portaria nº 5.771 de 23/09/2013.
RESOLVE:
Art. 1º
Alterar a tabela de substituição automática da Promotoria de Justiça Cível de
Vila Velha, constante no art. 1º da Portaria nº 3.219, publicada no Diário
Oficial de 13/06/2014, que passa a vigorar a partir de 07/01/2016, tornando sem
efeito a tabela anterior, conforme sugestão dos membros que, *em
majoritário consenso, assim deliberaram:
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*Art. 2º Os Promotores de Justiça
com atribuição perante as Varas de Família se substituem automaticamente nos
processos, conforme descrito na tabela acima.
Parágrafo Único. A
substituição automática para as audiências nas Varas de Família será feita em
sistema de rodízio, em ordem crescente entre os Promotores de Justiça com
atribuição extrajudicial, sendo um por dia, com controle feito pela própria
Promotoria de Justiça e devida comunicação à Chefia de Gabinete, a qual
providenciará a respectiva designação.
Vitória, 04 de dezembro de 2015.
EDER PONTES DA SILVA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 09/12/2015 e republicada com alteração em 06/04/2016