PORTARIA PGJ Nº 9.144, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015.
(Revogada pela Portaria PGJ nº 9.238, de 24 de novembro de 2016)
A
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em
exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10, inciso
XIV, alínea
“b” e o inciso LXII, da Lei Complementar Estadual nº 95/1997, o artigo 10,
inciso IX, alínea “f” da Lei Federal nº 8.625/1993 e o disciplinado na Portaria
nº 5.771 de 23/09/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a tabela
de substituição automática (unificada) das Promotorias de Justiça Cível e
Infância e Juventude de Serra, constante no art. 1º da Portaria nº 8.224,
publicada no Diário Oficial de 22/12/2014, que passa a vigorar a partir de
07/01/2016, tornando sem efeito a tabela anterior, conforme sugestão dos
membros que, em consenso, assim deliberaram:
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Vitória, 04 de dezembro de 2015.
EDER PONTES DA SILVA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 09/12/2015