PORTARIA PGJ Nº 760, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

DELEGAR, na forma do art. 30, inciso XX, da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, a Procuradora de Justiça Dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação - CAOPE, MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL, para atuar como ponto focal do Ministério Público para interlocução com o GT Sede de Aprender/CNMP, no período de 16.06.2026 a 01.05.2028, conforme Procedimento Sei! nº 19.11.0082.0022289/2026-85. 

Vitória, 19 de junho de 2026.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 22/06/2026