PORTARIA PGJ Nº 744, DE 16 DE JUNHO DE 2026.

DESIGNAR o Promotor de Justiça, HELDER MAGEVSKI DE AMORIM, para representar o Ministério Público do Estado do Espírito Santo no Comitê de Governança Estadual do acordo celebrado para repactuação da reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, na qualidade de membro suplente, no período de 02.05.2026 a 01/05/2028, conforme Procedimento SEI nº 19.11.2103.0039755/2024-72. 

Vitória, 16 de junho de 2026.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 17/06/2026 e republicado em 13/07/2026