PORTARIA PGJ Nº 743, DE 16 DE JUNHO DE 2026.

DESIGNAR a Promotora de Justiça, ELAINE COSTA DE LIMA, para representar o Ministério Público do Estado do Espírito Santo no Comitê de Governança das Instituições de Justiça do acordo celebrado para repactuação da reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, na qualidade de membro titular, no período de 02.05.2026 a 01/05/2028, conforme Procedimento SEI nº 19.11.2103.0039755/2024-72. 

Vitória, 16 de junho de 2026.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 17/06/2026 e republicado em 13/07/2026