PORTARIA Nº 7285, DE 03 DE JULHO DE 2018.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios de funcionamento das unidades ministeriais durante os dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2018;

CONSIDERANDO que o jogo da Seleção Brasileira na chamada “quartas de final” da Copa do Mundo de Futebol de 2018 ocorrerá no dia 6 de julho de 2018, sexta-feira, às 15h;

CONSIDERANDO, ainda, a possibilidade de avanço da Seleção Brasileira de Futebol na fase seguinte da referida competição,

RESOLVE:

Art. 1º O expediente no dia 6 de julho de 2018 no Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES será das 8h às 12h, ininterruptamente, em decorrência do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na chamada “quartas de final” da Copa do Mundo de 2018.

§ 1º Os estagiários regularmente matriculados no turno matutino ficam dispensados de suas atividades, não havendo necessidade de compensação;

§ 2º Os colaboradores terceirizados deverão ter a jornada de trabalho readequada, a fim de que seja cumprida a carga horária mínima semanal estipulada nos instrumentos contratuais.

Art. 2° Na hipótese de classificação da Seleção Brasileira de Futebol para a etapa seguinte da competição (“semifinal”), a jornada de trabalho no MPES, no dia 10 de julho de 2018 (terça-feira), será das 8h às 12h, ininterruptamente.

Art. 3º Ficam suspensos todos os prazos processuais/procedimentais, bem como a publicação de decisões, relativos à atividade finalística ministerial, salvo no que concerne às medidas consideradas urgentes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 03 de julho de 2018.

ELDA MARCIA MORAES SPEDO

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 04/07/2018.