PORTARIA Nº 7.155, DE 28 DE JUNHO DE 2018

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios de funcionamento das unidades ministeriais durante os dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2018;

CONSIDERANDO que o horário do jogo da Seleção Brasileira na chamada “oitavas de final” da Copa do Mundo de Futebol de 2018 ocorrerá no dia 2 de julho de 2018, segunda-feira, às 11h,

RESOLVE:

Art. 1º Não haverá expediente no dia 2 de julho de 2018 no Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES, em decorrência do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na chamada “oitavas de final” da Copa do Mundo de 2018, devendo ser compensadas as horas não trabalhadas de acordo com a necessidade da unidade e a convocação da chefia imediata.

§ 1º Os estagiários regularmente matriculados ficam dispensados de suas atividades, não havendo necessidade de compensação.

§ 2º Os colaboradores terceirizados deverão ter a jornada de trabalho readequada, a fim de que seja cumprida a carga horária mínima semanal estipulada nos instrumentos contratuais.

*§ 3º Será realizado plantão, em caráter excepcional, das 14h às 18h.

*§ 4º Ficam suspensos todos os prazos processuais/procedimentais, bem como a publicação de decisões, relativos à atividade finalística ministerial, salvo no que concerne às medidas consideradas urgentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 28 de junho de 2018.

JOSEMAR MOREIRA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 29/06/2018 e republicado em 03/07/2018.