PORTARIA Nº 6539, DE 13 DE JUNHO DE 2018.

Altera o horário de funcionamento do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES durante a primeira fase dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios de funcionamento das unidades ministeriais durante os dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2018;

CONSIDERANDO que os horários dos jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol de 2018 ocorrerão nos dias 22 de junho de 2018, às 9h, e 27 de junho de 2018, às 15h,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, em caráter excepcional, o horário de funcionamento do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES na primeira fase dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018, conforme segue:

I - não haverá expediente no dia 22 de junho de 2018, devendo ser compensadas as horas não trabalhadas de acordo com a necessidade da unidade e a convocação da chefia imediata;

II - no dia 27 de junho de 2018, o expediente será de 8h às 12h, ininterruptamente.

Parágrafo único. Os estagiários regularmente matriculados no turno matutino ficam dispensados de suas atividades nos dias a que se referem os incisos I e II do caput deste artigo, não havendo necessidade de compensação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 13 de junho de 2018.

EDER PONTES DA SILVA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 14/06/2018.