O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e de
acordo com o Decreto Estadual nº 2853-R de 01/09/2011,
RESOLVE:
Artigo 1º Designar
os servidores, abaixo relacionados, para constituírem a Comissão de Prestação
de Contas dos Ordenadores de Despesas e Responsáveis pela Guarda de Bens e
Valores do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, bem como do Fundo
Estadual de Reparação de Interesses Difusos e Lesados - FERIDL e do Fundo
Especial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - FUNEMP, referente
ao exercício financeiro de 2011:
I - Membros:
a) Regina Helena
Curty Vivas, como Presidente;
b) Maria Cristina
Faustini de Oliveira;
c) Rafaela Bergamin
Pereira;
d) Gabriela Gava
Freitas.
Artigo 2º Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 24 de
novembro de 2011.
Este texto não
substitui o original publicado no Diário Oficial