PORTARIA PGJ Nº 591, DE 11 DE JULHO DE 2023.

Altera o art. 5º da Portaria nº 2.936, de 20 de março de 2019, que cria as Coordenadorias Regionais por Bacias Hidrográficas e as Coordenadorias Temáticas Ambientais no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e

CONSIDERANDO o teor do Procedimento Sei! 19.11.0066.0013884/2023-95 e 19.11.0066.0008056/2023-20,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 5º da Portaria nº 2.936, de 20 de março de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º As Coordenadorias Temáticas serão compostas por 7 (sete) coordenadorias:

(...)

II - Coordenadoria de Controle da Qualidade do Ar e das Mudanças Climáticas;

(...)

VII - Coordenadoria de Educação Ambiental." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 11 de julho de 2023.

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 12/07/2023.