PORTARIA PGJ Nº 541, DE 06 DE MAIO DE 2024.

DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV, da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, a Procuradora de Justiça, MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL, para exercer a função de Encarregada de Proteção de Dados Pessoais/Coordenadora do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais - CEPDAP, no período de 02.05.2024 a 01.05.2026.

Vitória, 06 de maio de 2024.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 07/05/2024 e republicado com alteração em 12/06/2024