PORTARIA SPGA Nº 4205, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.

DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV, da Lei Complementar Estadual n° 95, de 28 de janeiro de 1997, o Promotor de Justiça, FERNANDO CESAR FERREIRA PETRUNGARO, para atuar no Grupo de Apoio às Atividades Finalísticas do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - GAAF/MPES, no período 21.09.2023 a 19.12.2023, conforme procedimento Sei! nº 19.11.1118.0028795/2022-82.

Vitória, 11 de setembro de 2023.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 12/09/2023